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Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social

Atualizado em 30 de março de 2023

O Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS é formado por representantes de diferentes órgãos municipais, estaduais, universidades e instituições de fiscalização e controle social, além de entidades sindicais e movimentos sociais de luta pela moradia.

São profissionais técnicos de diversas áreas que atuam no CMHIS com a competência de regulamentar, fiscalizar, acompanhar e validar as ações de implementação da Política de Habitação do Município e do uso e aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, conforme estabelecido pela Lei nº 8.478, de 29 de dezembro de 2005.

Composição

Representantes da Sehab

Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan)

Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb)

Companhia de Desenvolvimento da Área Metropolitana (Codem)

Secretaria de Coordenação da Gestão do Planejamento (Segep)

Companhia Estadual de Habitação (Cohab)

Superintendência do Patrimônio da União (SPU)

Caixa Econômica Federal

Sindicato dos Empresários da Construção Civil

Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil

Conselho Regional de Engenharia

Universidade Federal do Pará

Movimento Nacional de Luta pela Moradia

Federação de Órgão para Assistência Social e Educacional e da Federação Metropolitana de Centros Comunitários

Associações de Moradores