A Secretaria Municipal de Habitação é o órgão da prefeitura responsável pela criação, desenvolvimento, fiscalização e avaliação da política habitacional no Município de Belém. Tem como principal missão garantir o acesso de famílias de baixa renda à moradia digna e legal, em área dotada de infraestrutura urbana.

Criada pela Lei 7.865 de 05 de janeiro de 1998, a SEHAB atua na elaboração, implantação e fiscalização de projetos de moradia. Realiza também o trabalho social – conjunto de ações para promover a organização e desenvolvimento comunitário, a fim de melhorar as condições de vida das famílias beneficiárias.

O processo de seleção de famílias para as moradias de interesse social ocorre por meio do Programa Habitacional Municipal Viver Belém. A Sehab cadastra e faz a triagem das famílias que atendem aos requisitos sociais para concorrer às unidades habitacionais e realiza sorteios públicos